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Busca orientação sobre isenção de imposto de renda, voos cancelados, direitos do servidor público ou assuntos de família?

Atuamos nas áreas de Direito Tributário, Direitos do Servidor Público, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Aéreo e Direito Civil, oferecendo soluções jurídicas eficazes e especializadas.

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Áreas de Atuação

Direito tributário

Direito tributário

  • Isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves
  • Isenção de IRPF para pensionistas
  • Isenção de IRPF para servidores públicos aposentados
  • Isenção de IRPF para militares aposentados
  • Isenção de IRPF para médicos
  • Isenção de IRPF para vítimas de acidente de trabalho
  • Isenção de Tributos para Aquisição de Veículos
  • Restituição de impostos pagos indevidamente
  • Incidência Irregular de Tributos
Direito do servidor público

Direito do servidor público

  • Saldo positivo no banco de horas

  • Licença-prêmio

  • Aposentadoria e benefícios

  • Promoção e Progressões Funcionais

  • Isenção de Impostos

  • Desvio de Função

  • Assédio Moral

  • Abono de Permanência

  • Atraso na Concessão da

  • Aposentadoria do Servidor Público

  • Concurso Público

Direito de família

Direito de família

  • Divórcio e Separação

  • Inventário judicial e extrajudicial
    Testamento e doações

  • Pensão alimentícia e guarda de menores

  • Reconhecimento e dissolução de união estável

Direito do consumidor

Direito do consumidor

  • Indenização por produtos defeituosos

  • Defesa do consumidor em compras online

  • Cobranças indevidas
    Proteção contra práticas abusivas

  • Atrasos e Cancelamentos de Serviços

  • Planos de Saúde

  • Indenização por danos materiais e morais

  • Direito de Arrependimento

Direito aéreo

Direito aéreo

    • Indenização por voos cancelados ou atrasados

    • Compensação por extravio de bagagem

    • Problemas com overbooking

    • Direitos do passageiro em voos internacionais

    • Perda de conexão

    • Preterição de embarque

    • Furto de Bagagem

Direito civil

Direito civil

  • Responsabilidade Civil (danos morais e materiais)

  • Direito das coisas (regulamentação de posse e propriedade, usufruto..)

  • Usucapião

  • Contratos de compra e venda

  • Ações de cobrança e inadimplência

  • Regularização de imóveis

Advogados Piccoli & Baruffi

Com mais de 20 anos de atuação, o escritório Piccoli & Baruffi oferece soluções jurídicas personalizadas em direito tributário, direito aéreo, direito público, direito de família e direito civil. Nosso compromisso é simplificar processos e garantir resultados justos, sempre com transparência e dedicação.

Unimos experiência e inovação para proteger seus direitos e transformar desafios em soluções rápidas e eficazes. Seja qual for a sua necessidade, estamos ao seu lado para lutar pela justiça que você merece.

Advogados Piccoli & Baruffi

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(54) 99989-9813
Rua Visconde de São Gabriel, 392 Sala 65, Bairro Cidade Alta, Bento Gonçalves/RS 95700-376